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Data de Publicação Titulo/ Nº Lei Ementa Ano Referência Tipo Arquivo
16/04/2018 01/2018 Concede reajuste de vencimentos aos Profissionais do Magistério Público do Município de São Desidério, e dá outras providências. 2018 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/07/2017 11/2017 Dispõe sobre a criação do conselho de segurança pública do Município de São Desidério-Ba, e da outras providências. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
21/07/2017 12/2017 "Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de São Desidério-Ba, e da outras providências". 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
27/06/2017 08/2017 "Declara de utilidade pública municipal a associação atlética Sítio Grande". 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
28/04/2017 07/2017 "Prorroga o prazo de adesão ao REFIS instituído pela Lei Municipal n° 02/2017, e da outras providências". 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/04/2017 05/2017 Súmula: Concede aumento salarial em igual índice a todos os servidores públicos do Poder Executivo de São Desidério-Ba. 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/04/2017 06/2017 "Autoriza firmar convênio de cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de São Desidério e o Estado da Bahia, autorizando a gestão asso0ciadac de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário". 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/04/2017 04/2017 " Dispões sobre a prorrogação da licença-maternidade à servidora pública do município de São Desidério, estado da Bahia, para 180 dias na forma específica". 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/03/2017 02/2017 "Concede anistia de multas e juros parcelamento especial de débitos tributários e não tributários do Município de São Desidério e da outras providências". 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
03/03/2017 03/2017 "Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar convênios e contratos, com a união, estado, municípios e quaisquer órgãos públicos ou privados, instituições de créditos, entidades públicas e privadas de ensino técnico profissionalizante e superior e da outras providências". 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
19/01/2017 01 de 04 de janeiro de 2017 "Altera a Lei nº 01/2015 no que tange ao anexo II e ao anexo IV e da outras providências". 2017 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/12/2016 N° 12/2016 "Fixa os subsídios dos vereadores do Município de São Desidério, Estado da Bahia para a próxima gestão de 2017 a 2020 dá outras providências". 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/12/2016 N° 13/2016 "Fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais, para a próxima gestão de 2017 a 2020 e dá poutras providências". 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
07/12/2016 14/2016 Dispõe sobre a crianção da assistência Judiciário Municipal, no âmbito territorial do Município de São Desidério/BA e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
11/11/2016 08/2016 Dispõe sobre o Plano Municipal se Educação- PME do Município de São Desidério-Bahia, em consonância com a Lei n° 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação- PNE, e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
05/10/2016 11/2016 Dispões sobre alterações no Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis da Câmara Municipal de São Desidério, Lei Municipal n° 03/2011 e da outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
26/08/2016 N° 09/2016 "Declara Utilidade Pública Municipal à Associação ABCSB- Associação Brasileira de Capoeira Sangue Bom de Sâo Desidério". 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
01/08/2016 05/2016 "Altera o art. 42, da Lei Municipal n° 14/2007, de 12 de dezembro de 2007, com a redação dada pela Lei n° 08/2015 de 10 de junho de 2015, para acrescentar o § 7°, conferindo aos conselheiros tutelares o direito de adicional de periculosidade previsto no art. 156 e §§ 1° e 2°, da Lei n° 007/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São Desidério e da outras providências." 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
01/08/2016 Lei n° 06/2016 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa de Regularização Fundiária no Perímetro Urbano do Município de São Desidério, Estado da Bahia, e da outras providências". 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
25/07/2016 07/2016 Altera o art. 42, da Lei Municipal n° 14/2017, de 12 de dezembro de 2017, com a redação dada pela Lei n° 08 /2015 de 10 de junho de 2015, para acrescentar o § 7° conferindo aos conselheiros tutelares o direito a adicional de periculosidade previsto no art. 156 §§1° e 2°, da Lei n° 007/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São Desidério) e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
20/06/2016 04/2016 Acrescenta o parágrafo único, ao art.31, da Lei Municipal n° 012/2011, de 09 de setembro, que trata do plano de carreira e Remuneração dos Servidores dos profissionais do Magistério do Município de São Desidério, e da outras providências." 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
15/06/2016 03/2016 Acrescenta o parágrafo único, ao art.31, da Lei Municipal n° 012/2011, de 09 de setembro, que trata do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores dos Profissionais do Magistério do Município de São Desidério, e dá outras providências. 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
30/05/2016 02/2016 "Dispõe sobre o reajuste geral anual da remuneração dos Servidores públicos Civis do Município de São Desidério-Bahia e, da outras providências." 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/05/2016 Lei n° 06/2016 "Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito neste município". 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
18/05/2016 Lei n° 07/2016 "Torna obrigatório o registro de hóspedes em meios de hospedagem localizados no Município de dá outras providências". 2016 Lei sancionada Baixar Arquivo
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