| 05/04/2023 |
LEI Nº 03/2023 |
Dispõe sobre a concessão de revisão anual de
vencimentos dos servidores do Quadro de
Pessoal, ocupantes de cargo público de
provimento efetivo, e dos subsídios dos
Vereadores da Câmara Municipal de São
Desidério e dá outras providências. |
2023 |
Lei sancionada |
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| 05/04/2023 |
LEI Nº 04/2023 |
Altera a Lei Municipal nº 01/2019 para
acrescentar a Seção IV, do Capítulo II;
Acrescentar alínea “c” ao inciso II, do art. 9º;
Acrescentar a Seção IV, do Capítulo IV;
Acrescentar a Consultoria Jurídica no Anexo I;
Acrescentar a Consultoria Jurídica no Anexo
II; Acrescentar a Consultor Jurídico no Anexo
III, e estabelecer novo valor para o nível do
cargo em comissão de Diretor Administrativo
e dá outras providências.
|
2023 |
Lei sancionada |
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| 05/04/2023 |
LEI Nº 05/2023 |
Dispõe sobre a criação da TV Câmara
Municipal (Canal Legislativo), destinada à
divulgação das atividades desenvolvidas
pelo Poder Legislativo do Município de São
Desidério, altera a Lei Municipal nº 01/2019
e dá outras providências.
|
2023 |
Lei sancionada |
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| 10/01/2023 |
N°021/2022 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 |
LEI N°021/2022, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 |
2022 |
Lei promulgada |
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| 30/01/2019 |
Lei n° 08/2015 |
"Da nova redação a Lei n° 14/2007 de 12 de Dezembro de 2007 que dispõe sobre a política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências". |
2015 |
Lei |
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| 16/04/2018 |
01/2018 |
Concede reajuste de vencimentos aos Profissionais do Magistério Público do Município de São Desidério, e dá outras providências. |
2018 |
Lei sancionada |
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| 21/07/2017 |
11/2017 |
Dispõe sobre a criação do conselho de segurança pública do Município de São Desidério-Ba, e da outras providências. |
2017 |
Lei sancionada |
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| 21/07/2017 |
12/2017 |
"Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública do Município de São Desidério-Ba, e da outras providências". |
2017 |
Lei sancionada |
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| 27/06/2017 |
08/2017 |
"Declara de utilidade pública municipal a associação atlética Sítio Grande". |
2017 |
Lei sancionada |
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| 28/04/2017 |
07/2017 |
"Prorroga o prazo de adesão ao REFIS instituído pela Lei Municipal n° 02/2017, e da outras providências". |
2017 |
Lei sancionada |
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| 25/04/2017 |
05/2017 |
Súmula: Concede aumento salarial em igual índice a todos os servidores públicos do Poder Executivo de São Desidério-Ba. |
2017 |
Lei sancionada |
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| 25/04/2017 |
06/2017 |
"Autoriza firmar convênio de cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de São Desidério e o Estado da Bahia, autorizando a gestão asso0ciadac de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário". |
2017 |
Lei sancionada |
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| 19/04/2017 |
04/2017 |
" Dispões sobre a prorrogação da licença-maternidade à servidora pública do município de São Desidério, estado da Bahia, para 180 dias na forma específica". |
2017 |
Lei sancionada |
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| 03/03/2017 |
02/2017 |
"Concede anistia de multas e juros parcelamento especial de débitos tributários e não tributários do Município de São Desidério e da outras providências". |
2017 |
Lei sancionada |
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| 03/03/2017 |
03/2017 |
"Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar convênios e contratos, com a união, estado, municípios e quaisquer órgãos públicos ou privados, instituições de créditos, entidades públicas e privadas de ensino técnico profissionalizante e superior e da outras providências". |
2017 |
Lei sancionada |
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| 19/01/2017 |
01 de 04 de janeiro de 2017 |
"Altera a Lei nº 01/2015 no que tange ao anexo II e ao anexo IV e da outras providências". |
2017 |
Lei sancionada |
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| 07/12/2016 |
N° 12/2016 |
"Fixa os subsídios dos vereadores do Município de São Desidério, Estado da Bahia para a próxima gestão de 2017 a 2020 dá outras providências". |
2016 |
Lei sancionada |
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| 07/12/2016 |
N° 13/2016 |
"Fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais, para a próxima gestão de 2017 a 2020 e dá poutras providências". |
2016 |
Lei sancionada |
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| 07/12/2016 |
14/2016 |
Dispõe sobre a crianção da assistência Judiciário Municipal, no âmbito territorial do Município de São Desidério/BA e dá outras providências. |
2016 |
Lei sancionada |
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| 11/11/2016 |
08/2016 |
Dispõe sobre o Plano Municipal se Educação- PME do Município de São Desidério-Bahia, em consonância com a Lei n° 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação- PNE, e dá outras providências. |
2016 |
Lei sancionada |
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| 05/10/2016 |
11/2016 |
Dispões sobre alterações no Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis da Câmara Municipal de São Desidério, Lei Municipal n° 03/2011 e da outras providências. |
2016 |
Lei sancionada |
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| 26/08/2016 |
N° 09/2016 |
"Declara Utilidade Pública Municipal à Associação ABCSB- Associação Brasileira de Capoeira Sangue Bom de Sâo Desidério". |
2016 |
Lei sancionada |
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| 01/08/2016 |
05/2016 |
"Altera o art. 42, da Lei Municipal n° 14/2007, de 12 de dezembro de 2007, com a redação dada pela Lei n° 08/2015 de 10 de junho de 2015, para acrescentar o § 7°, conferindo aos conselheiros tutelares o direito de adicional de periculosidade previsto no art. 156 e §§ 1° e 2°, da Lei n° 007/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São Desidério e da outras providências." |
2016 |
Lei sancionada |
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| 01/08/2016 |
Lei n° 06/2016 |
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a implantar o Programa de Regularização Fundiária no Perímetro Urbano do Município de São Desidério, Estado da Bahia, e da outras providências". |
2016 |
Lei sancionada |
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| 25/07/2016 |
07/2016 |
Altera o art. 42, da Lei Municipal n° 14/2017, de 12 de dezembro de 2017, com a redação dada pela Lei n° 08 /2015 de 10 de junho de 2015, para acrescentar o § 7° conferindo aos conselheiros tutelares o direito a adicional de periculosidade previsto no art. 156 §§1° e 2°, da Lei n° 007/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de São Desidério) e dá outras providências. |
2016 |
Lei sancionada |
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| 20/06/2016 |
04/2016 |
Acrescenta o parágrafo único, ao art.31, da Lei Municipal n° 012/2011, de 09 de setembro, que trata do plano de carreira e Remuneração dos Servidores dos profissionais do Magistério do Município de São Desidério, e da outras providências." |
2016 |
Lei sancionada |
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| 15/06/2016 |
03/2016 |
Acrescenta o parágrafo único, ao art.31, da Lei Municipal n° 012/2011, de 09 de setembro, que trata do Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores dos Profissionais do Magistério do Município de São Desidério, e dá outras providências. |
2016 |
Lei sancionada |
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| 30/05/2016 |
02/2016 |
"Dispõe sobre o reajuste geral anual da remuneração dos Servidores públicos Civis do Município de São Desidério-Bahia e, da outras providências." |
2016 |
Lei sancionada |
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| 18/05/2016 |
Lei n° 06/2016 |
"Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito neste município". |
2016 |
Lei sancionada |
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| 18/05/2016 |
Lei n° 07/2016 |
"Torna obrigatório o registro de hóspedes em meios de hospedagem localizados no Município de dá outras providências". |
2016 |
Lei sancionada |
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