Apresentação do Projeto de Lei do Saneamento Básico de São Desidério

                                           

Na noite dessa segunda-feira, foi realizada no Plenário Celso Barbosa da Câmara Municipal de São Desidério, a 4ª Sessão Ordinária em 09 de março de 2020, onde foi apresentada a pauta com 02 Indicações de autoria do Poder Executivo.

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04,  DE 05 DE MARÇO DE 2020 – “Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de São Desidério/BA, e dá outras providências”, – de autoria do Poder Executivo.

APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05,  DE 05 DE MARÇO DE 2020 – “Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências”, – de autoria do Poder Executivo.

O presidente da Mesa Diretora, o vereador João Neres de Carvalho Filho cumprimentou a todos os presentes e iniciou os trabalhos legislativos com a leitura de um trecho bíblico, realizado pelo vereador Luciano Rocha, em seguida foi aberto o pequeno expediente. O 1º secretário, vereador Marusan Ferreira Lima dos Anjos fez a leitura da ordem do dia com sua respectiva pauta e passou a palavra para representante jurídico da câmara para fazer a leitura do Projeto de Lei em pauta.

Com a abertura do grande expediente, a palavra foi franqueada aos vereadores pelo tempo regimental, onde todos puderam fazer suas explanações a respeito do Projeto de Lei em apreciação. O presidente da casa comunicou que enviou cópia do Projeto à cada vereador e que estará enviando às comissões para análise e revisão das planilhas orçamentárias para posterior aprovação.

“É um Projeto muito importante para São Desidério, pois através dele virá o saneamento básico. O saneamento é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº. 11.445/2007 como o conjunto dos serviços, infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, e principalmente, melhorar a qualidade de vida da população. Esse Projeto é de suma importância para o município e uma grande responsabilidade para nós, vereadores”. Destacou João Neres de Carvalho Filho.

Texto e Fotos: Rodney Martins – SRTE nº 5181/BA