Na manhã dessa terça-feira, 14, na Câmara Municipal de São Desidério, no Plenário Celso Barbosa, aconteceu a Institucionalização das associações com foco na agricultura familiar e regularizações Fundiárias, com a presença do Dr. Jorge kayro Fernandes dos Santos (Advogado da União de Regularização Fundiária), Leandra Brito de Oliveira (União de Regulamentação Fundiária), Cláudia Sidnéia da Silva Mano (União de Regulamentação Fundiária), João Lima Santana (Geografic- topografia), Valter de A. Pinto Junior (Secretaria de Agricultura), Deivid dos Santos Silva (Conviva Cursos), Grazieli de Jesus Batista Santana (Conviva Cursos); representantes dos Assentamentos Oscar Niemeyer, Nelson Mandela, Cacheado e Tainá, assim como os representantes das Associações da Comunidade de Larga e Comunidade de Almas, participaram também o Presidente da Câmara de Vereadores João Neres de Carvalho Filho e o Vereador Jorge Cavalcante.
O Presidente João Neres de Carvalho Filho deu início dizendo a importância da reunião para os assentamentos do município, que a Câmara Municipal está de portas abertas para apoiar cada assentado, e em tempo destacou o Projeto de Lei 20/2019 de 02 de maio de 2019, em específico o ART. 4 – Fica concedidas isenção de Taxas de Licenças e Localização – TLL e Fiscalização do Funcionamento – TFF, prevista em Lei 16/15, às associações de classes sem fins lucrativos, devidamente constituídos e cadastrados no município; aprovada pelos vereadores municipais e aguardando sanção do Poder Executivo.
O Sr. Jorge Kayro, advogado da União de Regularização Fundiária, falou da importância de visitas técnicas aos pequenos agricultores do município, para que assim possam ter subsídios para desenvolverem a agricultura familiar. É importante destacar; todos os assentados devem ter seus documentos atualizados, pois dessa forma o assentamento terá disponibilidade de receber investimentos e melhorias.
“Os títulos são fundamentais para reduzir a “insegurança total” no campo, porque permitem que os assentados tenham acesso ao crédito rural e aos programas do governo. A agricultura familiar não consegue ter acesso ao crédito por problemas fundiários e por falta de assistência técnica”, concluiu Jorge Kayro.
Texto: Rodney Martins
Fotos: Arthur Neto
