Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 é apresentada em Audiência Pública na Câmara Municipal de São Desidério

Na manhã dessa segunda-feira, 22 de abril de 2019, foi realizada no Plenário Celso Barbosa da Câmara Municipal de São Desidério, uma Audiência Pública solicitada pelo Poder Executivo para apresentação da LDO 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que foi a demonstrada pelo Sr. Maglon Ribeiro, Especialista em Gestão Pública.

Estiveram presentes os vereadores João Neres de Carvalho Filho (Presidente), Marusan Ferreira, Jorge Cavalcante, José Ilton e Paulo Luciano, o Vice-prefeito José Barbosa, Secretários do Governo Municipal, funcionários do executivo e legislativos, além de populares que prestigiaram a sessão.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, repasse para Câmara Municipal, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. “Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte”, concluiu Maglon Ribeiro.

Texto e Fotos: Rodney Martins