Vereadores aprovam o Projeto de Lei nº 10/2019 que institui o Novo Código Municipal do Meio Ambiente

Na noite dessa segunda-feira, 15 de abril, foi realizado no Plenário Celso Barbosa da Câmara Municipal de São Desidério foi realizada a 10ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo de 2019, onde foi registrado a presença de todos os vereadores, representantes da Secretaria de Meio Ambiente Municipal e do público que prestigiou a sessão.

A pauta da Sessão apresentou 02 Indicações e 02 Projetos de Lei, sendo os projetos aprovados por unanimidade em sua segunda votação. “O Projeto de Lei Nº 10/2019, que institui o Novo Código Municipal do Meio Ambiente é de grande importância para o município, agregando instrumentos necessários às atividades inerentes à fiscalização e desenvolvimento das boas práticas de gestão ambiental”, assegurou o vereador Jorge Cavalcante.

PAUTA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA

INDICAÇÃO Nº 30/2019 – “Solicitamos à Prefeitura que seja realizado os procedimentos necessários para a complementação de energia elétrica no povoado Guará.”  – de autoria do vereador Gerson de Carvalho Pereira.

INDICAÇÃO Nº 31/2019 – “Solicitamos à Prefeitura de São Desidério que seja formalizada uma parceria junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para instalação de um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em São Desidério.” – de autoria do vereador Gerson de Carvalho Pereira.

PROJETO   DE LEI   Nº 10/2019, de 25 de   março de 2019 –  “Institui o Novo Código Municipal do Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente   –    SISMUMA, estabelece   os   instrumentos    para   gestão ambiental municipal e dá outras providências.” – de autoria do Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 11/2019, de 08 de abril de 2019 – ” Institui a Câmara Mirim.” – de autoria do vereador João Neres de Carvalho

Fotos e Texto: Rodney Martins