Ouvidoria da Câmara Municipal de são desidério

A Ouvidoria é um órgão de estrutura administrativa da Câmara Municipal de são desidério regulamentado pelo Decreto Legislativo 162/2013, cujo objetivo é ser o canal de interlocução com a sociedade. Atua no atendimento à população, pessoa física ou jurídica, recebendo suas manifestações quanto à qualidade da prestação dos serviços públicos. Casos de insatisfação serão encaminhados aos órgãos competentes. Compete à Ouvidoria ampliar as vias de comunicação direta entre o cidadão e a administração municipal, contribuindo para disseminar as formas de participação popular no acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços e fomento à prática da cidadania. Fruto de uma nova concepção sobre gestão pública, em que o cidadão deve ser visto como co-autor da construção de sua história, a Ouvidoria surge como instrumento para auxiliar no controle, na avaliação e no acompanhamento da administração pública que, por sua vez, tem o dever constitucional de respeitar os princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.